DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO ENCANTO-RN

LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011

LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011, Encanto, Em 16 de Maio de 2011.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam instituídos os nomes das Ruas Projetadas I, II e III localizadas no Conjunto Habitacional Inácio Guilherme, no Bairro Antonio Cajazeiras, neste Município de Encanto/RN, respectivamente, de José Carlos Filho, Francisco das Chagas Silva e Maria Elvira de Carvalho, a comporem a denominação das referidas ruas deste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Encanto - RN, em 16 de Maio de 2011.

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

FONTE: DIÁRIO OFICIAL

ENCANTO - RN

O MUNICÍPIO FOI CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2833, DE 20 DE MARÇO DE 1963, SANCIONADA PELO ENTÃO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES (11/08/1921 - 06/05/2006)