quarta-feira, 10 de agosto de 2011

DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO ENCANTO-RN


LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011
LEI MUNICIPAL N° 330 / 2011, Encanto, Em 16 de Maio de 2011.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam instituídos os nomes das Ruas Projetadas I, II e III localizadas no Conjunto Habitacional Inácio Guilherme, no Bairro Antonio Cajazeiras, neste Município de Encanto/RN, respectivamente, de José Carlos Filho, Francisco das Chagas Silva e Maria Elvira de Carvalho, a comporem a denominação das referidas ruas deste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Encanto - RN, em 16 de Maio de 2011.

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

FONTE: DIÁRIO OFICIAL

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